domingo, 18 de outubro de 2026

 

 

 

PEC DA PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS


A proposição legislativa popularmente designada no debate público e nos meios de comunicação como a "PEC da privatização das praias" corresponde formalmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022 (PEC 3/2022), atualmente em tramitação no Senado Federal
. O texto tem como origem a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 (PEC 39/2011), apresentada na Câmara dos Deputados sob a autoria principal do então deputado Arnaldo Jordy. A matéria tem como finalidade central extinguir o instituto jurídico dos terrenos de marinha e de seus acrescidos, transferindo a titularidade definitiva dessas faixas imobiliárias para entes subnacionais e para particulares ocupantes.

A discussão mobiliza vetores econômicos, tributários e ambientais de elevada magnitude. De um lado, encontram-se argumentos orientados à segurança jurídica, à consolidação do direito de propriedade em áreas urbanas litorâneas e à desoneração tributária; de outro, articulam-se preocupações contundentes acerca da preservação de ecossistemas vulneráveis, dos impactos da crise climática na faixa litorânea e da garantia material do livre acesso da coletividade ao mar.

Identificação Oficial, Natureza Regulatória e Origens Normativas

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sábado, 17 de outubro de 2026

PREVISÃO DO TEMPO HORA A HORA — PRAIA GRANDE (SP)


Domingo, 18 de Outubro de 2026

DESTAQUES DO DIA

  • Nascer do Sol: 05:28 (Folha de S.Paulo)

  • Pôr do Sol: 18:01 (Folha de S.Paulo)

  • Qualidade do Ar: Moderada (AQI 56 — IQAir)

  • Temperatura: Mínima de 19°C / Máxima de 23°C (Climatempo, AccuWeather)

  • Tendência Geral: O domingo será marcado por muitas nuvens e aberturas de sol pela manhã na Baixada Santista, com temperatura amena não passando dos 23°C devido ao vento constante que sopra do mar. Ao longo da tarde e noite, a umidade marítima combinada com instabilidades em médios níveis mantém o céu encoberto a nublado, com previsão de chuviscos, garoa e pancadas fracas a moderadas de chuva passageira. Sensação térmica amena a fresca à noite.

PREVISÃO HORA A HORA (05:00 às 23:00)

PREVISÃO ASTROLÓGICA DIÁRIA - 18 DE OUTUBRO DE 2026


✨ O domingo, 18 de outubro de 2026, amanhece sob a generosa, radiante e vivificante regência do Sol, em perfeita consonância com sua passagem pelo equilibrado signo de Libra. A energia solar deste dia expande o magnetismo pessoal, a clareza de intenções e a nobreza de espírito, iluminando as relações afetivas e despertando um profundo anseio por paz e beleza. As correntes cósmicas favorecem o perdão mútuo, a reconciliação sincera e a recarga das forças vitais através do descanso consciente e do contato com a verdade interior, proporcionando o ambiente propício para celebrar a vida, cultivar a harmonia e abençoar a semana que se aproxima com serenidade, saúde e prosperidade integral.