Assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande, realizada em 17 de março de 2025

 

Segue um resumo dos principais pontos da assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande, realizada em 17 de março de 2025:

• A assembleia foi convocada para discutir, deliberar e aprovar ou não a contraproposta da pauta de reivindicação. A primeira chamada foi às 18 horas e a segunda às 19 horas.

• O presidente do sindicato, Roberto Lopes da Silva (Pixoxó), passou alguns informes sobre a entidade sindical e a luta da categoria. Ele incentivou os servidores a utilizarem os benefícios oferecidos pelo sindicato, como o pronto-socorro digital, a clínica de especialidades (Líder Plus, extensível aos dependentes mediante taxa), e a plataforma Gimpés (totalmente gratuita para associados). Também mencionou a clínica médica do servidor no Boqueirão e a intenção de estender o horário de atendimento.

• Foi anunciado que o sindicato está na fase de manutenção para inaugurar um Centro Recreativo Social Esportivo do Servidor Público no bairro do Ribeirópolis, em parceria com a CUFA.

• Pixoxó fez um resumo da luta da pauta de reivindicação de anos anteriores, explicando que agora a pauta é protocolada mais cedo (novembro/dezembro) para evitar a alegação da administração de falta de tempo para discussão. Ele relatou que a administração alega que o aumento salarial é baseado no índice do salário mínimo nacional (artigo 95 da lei orgânica), mas o sindicato reivindicou no mínimo 14%, considerando o IPCA.

• A assembleia de 29 de fevereiro deliberou pela paralisação no dia 11 de março devido à falta de resposta da prefeitura. No dia 10 de março, o prefeito convocou uma reunião para o dia 12, o que foi visto como uma tentativa de desmobilizar a categoria.

• Na reunião com secretários e posteriormente com o prefeito, não houve uma proposta concreta para a pauta de reivindicações. O prefeito alegou problemas financeiros na cidade. O sindicato argumentou que a gestão anterior foi conduzida pelo mesmo grupo e questionou os gastos da prefeitura.

• O advogado do sindicato, Dr. Sérgio, questionou o poder de decisão dos secretários presentes na reunião. Foi reiterada a necessidade de cumprir a lei orgânica do município em relação ao reajuste salarial.

• Um vereador eleito, Márcio, manifestou seu apoio à causa dos servidores, criticando a falta de valorização e comparando com aumentos concedidos em cidades vizinhas. Ele se colocou à disposição para lutar pelo aumento na Câmara Municipal e defendeu a ampliação de benefícios como plano de saúde, vale alimentação, vale refeição e vale escolar.

• Foi informado que o dia de paralisação seria compensado para quem não entregou atestado médico.

• O sindicato reforçou que a união e a participação dos servidores são essenciais para a luta. Foi feita uma crítica aos servidores que reclamam mas não se engajam nas mobilizações.

• Pichochó criticou os altos salários de alguns cargos comissionados e a falta de recursos para os servidores e aposentados.

• O Dr. Sérgio explicou que a reunião com o prefeito não foi proveitosa, pois ele não decidiu nada e apenas pediu mais estudos, com uma proposta prometida para sexta-feira que não chegou. Uma proposta foi enviada somente às 17 horas do dia da assembleia, sendo considerada uma falta de respeito e uma tentativa de desmobilização.

• A suposta "proposta" da prefeitura informava que, após estudos sobre a folha de pagamento, não havia segurança para apresentar uma proposta de aumento salarial para o presente exercício e os dois subsequentes. A justificativa era a necessidade de avaliar o comportamento da receita corrente líquida.

• O advogado contestou os argumentos da prefeitura, lembrando o superávit declarado anteriormente e a aprovação de verba suplementar para a criação de novas secretarias. Ele também rebateu a interpretação da prefeitura sobre a revisão geral anual, afirmando que a lei orgânica municipal garante no mínimo o repasse do índice do salário mínimo federal (7,5%), que não foi concedido.

• Foi denunciado o remanejamento de valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a criação de duas novas secretarias para acomodar parentes e aliados do prefeito. O vereador Marcinho foi um dos poucos que votou contra essa transposição.

• O Dr. Sérgio afirmou que a Lei Orgânica do Município garante o dissídio e o reajuste anual dos servidores (artigo 95). Ele questionou se a assembleia ratificava a autorização dada anteriormente ao sindicato para instaurar o dissídio de greve, o que foi confirmado pelos presentes.

• Foi decidido que seria comunicada à administração a não concordância com a proposta e a aprovação do dissídio de greve até quarta-feira, para que o dissídio fosse entrado no tribunal e a cidade parasse novamente na sexta-feira em greve.

• Foi esclarecido que a paralisação e a greve podem ter como consequência a necessidade de compensação dos dias parados.

• O sindicato cobrou informações sobre o cartão alimentação dos aposentados e pensionistas e sobre o projeto de lei de auxílio médico social, que estava parado na Secretaria de Finanças. Foi reivindicada a isenção de descontos nos cartões alimentação e refeição.

• Diversos servidores e representantes de movimentos (MUS - Movimento Unificado dos Servidores, Luta de Classes) se manifestaram, expressando indignação com a falta de proposta de reajuste e convocando a categoria para a greve na sexta-feira.

• Foram relatados casos de assédio moral no trabalho.

• Foi comparado o tratamento dos servidores de Praia Grande com o reajuste salarial e benefícios concedidos aos servidores de Santos.

• O vereador Martins reforçou seu apoio aos servidores e criticou os gastos da prefeitura com novas secretarias em detrimento da valorização dos servidores.

• Foram apresentados dados de altos salários de cargos da nova secretaria de gestão de projeto especial, questionando a necessidade dessa criação e se esses recursos não poderiam ser utilizados para conceder aumento aos servidores.

• Servidores relataram perdas salariais, corte de benefícios (como o pagamento integral das férias), e más condições de trabalho. Foi destacada a necessidade de uma greve ainda maior do que a do ano anterior.

• Aposentados manifestaram a sua insatisfação e a necessidade de apoio.

• Foi ressaltada a importância de mobilizar todos os colegas e de não ter medo de represálias.

• A formação de uma comissão de greve pela assembleia foi sugerida.

• O sindicato se comprometeu a esclarecer as dúvidas dos servidores em estágio probatório sobre a legalidade da greve.