Infraestrutura e Problemas Urbanos em Praia Grande: Ações Legislativas

A questão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e os transtornos subsequentes têm sido um tema central de debate e preocupação entre os vereadores e nas interações com o executivo municipal, conforme discutido nas sessões da Câmara Municipal de Praia Grande.

Os vereadores e o executivo municipal têm lidado com a situação através de fiscalização, requerimentos, indicações e cobranças diretas, com foco nos problemas gerados pela nova gestão privatizada e na necessidade de intervenção do governo estadual.

Ações e Preocupações dos Vereadores (Poder Legislativo)

Os vereadores têm se manifestado intensamente sobre os impactos da privatização, apresentando diversas proposituras:

1. Questionamento sobre a Alienação: O vereador Anderson dos Santos Martins apresentou o Requerimento número 388 de 2025, solicitando uma justificativa técnica e financeira que comprove o interesse público na alienação (privatização) e que indique se houve um estudo comparativo para fundamentar a Proposta de Lei (PL) número 153 de 2025.
2. Cobranças Indevidas e Aumento de Contas: Vários vereadores, notadamente Gordinho do Povo e Marquinho, relataram ter sido procurados por munícipes com contas de água que aumentaram drasticamente, passando de cerca de R$ 180 para valores como R$ 1.000, R$ 1.600 ou até R$ 5.000. Gordinho do Povo afirmou que há mais de 500 pessoas nessa situação.
3. Restrição nas Formas de Pagamento: Uma das críticas mais fortes à "nova Sabesp" é a exigência de que o parcelamento de dívidas seja feito somente via cartão de crédito, o que é considerado insustentável para pessoas de baixa renda, assalariados ou aqueles que recebem auxílio-doença e não possuem cartão, resultando em cortes no fornecimento de água. O vereador Marquinho apresentou um requerimento pedindo ao prefeito e à Sabesp que estudem a possibilidade de implantar outras formas de pagamento, como boleto ou parcelamento na própria conta de água mensal.
4. Falta de Água e Impacto no Comércio: Foi relatada a falta de água após as 22h, afetando especialmente comércios de alimentos, como pizzarias, que precisam fechar as portas. O vereador Márcio Alemão mencionou a falta de água em bairros como Guilhermina, Melvi e Tupi.
5. Problemas nas Obras e Infraestrutura: Há reclamações sobre obras inacabadas, má sinalização e buracos, que tornam vias intransitáveis (como a "malé") e têm causado acidentes (como a queda de um entregador de moto). As obras na Rua Itiberê da Cunha, por exemplo, causaram a queda de 80% no faturamento dos comerciantes. Foi solicitado que a Sabesp evite quebrar ruas comerciais (como no Caiçara) durante a temporada para não prejudicar a economia local.
6. Insensibilidade e Falta de Suporte: Vereadores relataram que a Sabesp tem atribuído os problemas de alta conta a vazamentos internos, negando que as grandes obras estejam causando a entrada de ar nos hidrômetros. Além disso, a população tem recebido água suja/podre sem que haja desconto nas contas.
7. Busca por Ação do Estado: Os vereadores criticaram a falta de apoio dos deputados estaduais e do Governador Tarcísio (a quem alguns apoiaram, mas se sentiram decepcionados) por "virarem as costas" para Praia Grande nessa questão. Eles enfatizaram que, como a Sabesp privatizada é fiscalizada pelo governo estadual, o governador e os deputados estaduais devem ser cobrados para intervir.
8. Proposta de Audiência Pública: Diante da gravidade e da falta de solução, diversos vereadores (Rômulo Brasil, Gordinho do Povo, Eduarda Campopiano) solicitaram a marcação urgente de uma audiência pública na Câmara para que a população possa confrontar a Sabesp.
9. Municipalização: O presidente da Câmara, Marco Antônio de Souza, levantou a possibilidade de o município pensar em assumir o sistema de água (municipalizar) por estarem perdendo o controle da situação.

Resposta do Executivo Municipal e Sabesp

O Poder Executivo municipal (Prefeito Alberto Pereira Mourão) foi alvo de indicações para que analise e tome medidas cabíveis junto à Sabesp.

Houve reuniões de vereadores com a direção da Sabesp, onde a empresa confirmou que o atendimento e a coordenação estão se centralizando (Santos ou São Paulo), e que em breve o contato será feito principalmente via 0800, diminuindo a capacidade de resolução local por parte do pessoal antigo da Sabesp, que está se aposentando ou se afastando. A direção da Sabesp, embora tenha atendido os vereadores, comunicou que "pouco pode fazer" para ajudar os contribuintes.

Em resumo, a Câmara Municipal está em posição de fiscalização e cobrança intensa, atuando como um "para-choque" para as reclamações da população, e buscando ativamente alternativas e pressão política sobre o Governo do Estado para resolver os problemas de tarifa, cobrança e infraestrutura causados pela gestão da Sabesp privatizada.

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A situação é como um paciente que, após uma cirurgia complexa (a privatização), começa a apresentar complicações graves (contas altas, falta de água). O médico (o Executivo Estadual e a Sabesp) prometeu uma recuperação completa, mas o enfermeiro (a Câmara Municipal) está sobrecarregado tentando gerenciar a crise e pedir ajuda dos especialistas (os deputados e o governador) para salvar o bem-estar do paciente (a população).

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