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O cenário urbanístico e ambiental da Baixada Santista encontra-se em um momento de profunda tensão em virtude do anúncio e da subsequente judicialização do projeto para a construção do novo Centro de Treinamento (CT) do Santos Futebol Clube no município de Praia Grande. Este empreendimento, batizado de CT Vila Praia Grande, transcende a esfera desportiva para se tornar um estudo de caso emblemático sobre a colisão entre interesses de desenvolvimento econômico privado e a proteção rigorosa de biomas sensíveis, como a Mata Atlântica.
Gênese e Contextualização Estratégica do Projeto
A origem formal do projeto remonta a junho de 2025, quando Neymar da Silva Santos, empresário e pai do atleta Neymar Jr., apresentou publicamente uma proposta ambiciosa para dotar o Santos Futebol Clube de uma infraestrutura de treinamento de padrão mundial.
Do ponto de vista logístico, o terreno escolhido possui características estratégicas singulares. Localizado na entrada do município de Praia Grande, o lote de aproximadamente 90 mil metros quadrados situa-se de forma adjacente ao Litoral Plaza Shopping, empreendimento consolidado do Grupo Peralta, e goza de acesso imediato ao Sistema Anchieta-Imigrantes.
Especificações Técnicas do Complexo Esportivo
O planejamento arquitetônico e funcional do CT Vila Praia Grande prevê uma infraestrutura que excede as necessidades básicas de um centro de treinamento convencional. A integração de uma arena multiuso e de serviços de hotelaria indica uma visão de exploração comercial que vai além do uso exclusivo pelo Santos FC.
| Componente do Empreendimento | Detalhamento e Capacidade Estimada |
| Área de Intervenção | 90.000 m² de vegetação nativa |
| Campos de Treinamento | 3 campos de futebol com especificações profissionais |
| Arena Neymar | Estádio planejado para 25.000 espectadores |
| Infraestrutura Hoteleira | Rede destinada a alojamento de atletas e recepção de delegações |
| Saúde e Performance | Departamento médico, academia e centros de reabilitação tecnológica |
| Parceiros Institucionais | Santos FC, NR Sports e Grupo Peralta |
A despeito da grandiosidade anunciada, a viabilidade técnica do projeto foi colocada em dúvida quase imediatamente após o anúncio, uma vez que, até meados de 2025, órgãos fundamentais como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) não haviam recebido qualquer pedido formal de licenciamento ambiental para a obra.
O Ecossistema em Risco: Mata Atlântica e o Parque Xixová-Japuí
O núcleo do conflito reside na natureza ecológica do terreno. Os 90 mil metros quadrados destinados ao complexo são ocupados por vegetação remanescente de Mata Atlântica em estágio de regeneração avançado ou preservação primária.
A importância dessa área verde transcende a mera estética paisagística. Como zona de amortecimento, ela cumpre funções ecológicas críticas: atua como barreira contra ventos e poluição urbana, protege os recursos hídricos que alimentam o estuário e serve como corredor ecológico para a fauna local, incluindo espécies de avifauna ameaçadas de extinção que utilizam a mata para nidificação e alimentação.
A Proteção Jurídica do Bioma e a Lei 11.428/2006
A legislação brasileira confere à Mata Atlântica um status de proteção diferenciado através da Lei Federal 11.428/2006. O Artigo 2º desta lei é taxativo ao proibir a destruição ou supressão de vegetação nativa do bioma em propriedades privadas, salvo em situações excepcionalíssimas.
Utilidade Pública: Obras de infraestrutura de transporte, saneamento ou energia que beneficiem a coletividade de forma direta e insubstituível.
Interesse Social: Atividades voltadas à proteção da integridade da vegetação nativa ou regularização fundiária de populações tradicionais.
Baixo Impacto Ambiental: Intervenções mínimas que não comprometam a função ecológica do ecossistema.
A análise de especialistas do setor, como o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, sugere que o projeto do CT Vila Praia Grande, sendo um empreendimento privado focado em desporto profissional e infraestrutura hoteleira, não se enquadra nas definições legais de utilidade pública ou interesse social.
A Ofensiva Jurídica: Ação Popular e Inquérito Civil
A reação da comunidade local e de especialistas em preservação resultou na rápida judicialização do projeto. Em março de 2026, uma ação popular foi protocolada pelo advogado Rui Elizeu de Matos Pereira e pela bióloga e professora Renee Leutz.
Os autores da ação fundamentam sua petição na tese de que o dano ambiental potencial é imensurável e irreversível.
O Papel Fiscalizador do Ministério Público (MP-SP)
Paralelamente à ação popular, a Promotoria de Justiça de Praia Grande, sob a condução do promotor Alessandro Bruscki, instaurou um inquérito civil para apuração preventiva de irregularidades ambientais.
As diligências do MP-SP incluem pedidos de esclarecimento à Prefeitura de Praia Grande e à Fundação Florestal sobre quatro eixos principais:
A delimitação exata da área pretendida em relação aos limites do Parque Estadual.
A presença de Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da poligonal do projeto.
A exigência de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) robustos.
A regularidade do zoneamento urbanístico aprovado pela Câmara Municipal.
Essa intervenção ministerial coloca uma camada adicional de escrutínio sobre o Grupo Peralta e a NR Sports, tornando qualquer tentativa de avanço nas obras sem aprovação rigorosa passível de multas pesadas e responsabilização criminal dos envolvidos.
Dinâmicas de Poder: O Grupo Peralta e o Histórico de Ocupação
A compreensão do conflito atual exige uma análise do histórico de ocupação da área adjacente ao Litoral Plaza Shopping. O terreno destinado ao CT é de propriedade do Grupo Peralta, que atua como parceiro estratégico no projeto.
Embora o shopping tenha sido licenciado com a anuência do Ministério Público na época, a realidade normativa atual é distinta.
Comparação entre Empreendimentos na Zona de Amortecimento
A análise do licenciamento de áreas vizinhas, como a loja Havan instalada no complexo do shopping, revela que a CETESB tem mantido uma vigilância constante, exigindo medidas de compensação como o plantio de espécies nativas.
| Atividade | Regime de Licenciamento | Status Ambiental Atual |
| Litoral Plaza Shopping (1998) | DEPRN / Instituto Florestal | Consolidado em zona de amortecimento |
| Expansão Havan (2013-2017) | CETESB | Licenciada com condicionantes de plantio |
| CT Vila Praia Grande (2025-2026) | Pendente / Questionado Judicialmente | Risco de veto por supressão de Mata Atlântica |
| Terceira Pista da Imigrantes | CETESB / EIA-RIMA | Licenciada como Utilidade Pública |
A distinção fundamental que o Poder Judiciário deverá avaliar é a natureza do interesse envolvido. Enquanto a Terceira Pista da Imigrantes é tratada como um corredor logístico essencial para o Porto de Santos (utilidade pública), o CT do Santos FC é visto pelos autores da ação popular como um projeto de interesse predominantemente privado, o que inviabilizaria legalmente o desmatamento.
Implicações Institucionais e o Futuro do Santos Futebol Clube
Para o Santos Futebol Clube, a concretização do CT Vila Praia Grande representa uma oportunidade única de modernização patrimonial sem custo imediato para os cofres da instituição.
Recentemente, o clube renegociou uma dívida de cerca de R$ 85 milhões com a empresa de Neymar pai, alongando o prazo de pagamento em 48 parcelas que se estenderão até 2029.
A Questão do CT Meninos da Vila em Santos
A urgência por um novo espaço é reforçada por decisões judiciais anteriores que afetaram o patrimônio do clube em Santos. Recentemente, a justiça determinou que o Santos FC devolva à prefeitura de Santos a área do CT Meninos da Vila, após anular atos de doação datados de 1990.
O Conflito com a Opinião Pública e a Mobilização Social
A polarização em torno do CT Vila Praia Grande reflete-se na reação da sociedade civil. De um lado, torcedores organizados e parte da população de Praia Grande enxergam no projeto uma fonte de prestígio, empregos e desenvolvimento comercial.
Por outro lado, o movimento liderado pela professora Renee Leutz e pelo advogado Rui Elizeu argumenta que o desenvolvimento não pode ocorrer a qualquer custo.
O Plano de Manejo do Parque Xixová-Japuí e as Restrições Técnicas
Tecnicamente, o Parque Estadual Xixová-Japuí é regido por um Plano de Manejo detalhado que zoneia o território e estabelece diretrizes para a zona de amortecimento.
A instalação de um estádio para 25 mil pessoas e campos de futebol com iluminação noturna e sistemas de som potentes colide diretamente com a necessidade de silêncio e baixa luminosidade nas adjacências de uma unidade de conservação integral.
Ameaça de Flexibilização Legislativa: O PL 2.159/2021
Especialistas da SOS Mata Atlântica alertam que o projeto pode estar contando com uma possível mudança no cenário legislativo nacional. O Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, poderia conferir maior autonomia aos municípios para decidir sobre desmatamentos em áreas urbanas, reduzindo o poder de veto de órgãos estaduais e federais.
Conclusões e Recomendações Técnicas
A análise exaustiva dos dados coletados permite concluir que o projeto do CT Vila Praia Grande encontra-se em uma zona de altíssimo risco jurídico e socioambiental. A insistência na localização atual, caracterizada por vegetação nativa protegida pela Lei da Mata Atlântica e situada em zona de amortecimento de um Parque Estadual de Proteção Integral, cria um impasse de difícil resolução administrativa.
As evidências sugerem que o empreendimento enfrenta três barreiras fundamentais:
Impedimento Legal: A Lei 11.428/2006 não oferece amparo claro para a supressão de Mata Atlântica em projetos de natureza privada e comercial, como o proposto pela NR Sports.
Inquérito Ministerial: A investigação ativa do Ministério Público de São Paulo garante que qualquer ato administrativo da prefeitura ou da câmara municipal será monitorado sob o prisma da improbidade administrativa e do crime ambiental.
Mobilização Popular: A existência de uma ação popular e de um movimento civil organizado impede que o processo avance sem audiências públicas e debates abertos, aumentando o custo político para os proponentes.
Recomenda-se que as partes envolvidas — Santos Futebol Clube, NR Sports e Grupo Peralta — considerem seriamente a realocação do projeto para áreas já antropizadas da região. A preservação dos 90 mil metros quadrados de floresta na entrada de Praia Grande não é apenas um dever legal, mas uma necessidade estratégica para a resiliência climática da Baixada Santista. O avanço do projeto na sua forma atual poderá resultar em uma paralisação judicial de anos, prejudicando os planos desportivos do clube e consolidando uma imagem negativa para os investidores perante a opinião pública e o mercado financeiro internacional, que cada vez mais exige conformidade com padrões de governança ambiental e social (ESG).
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