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Introdução ao debate
A recente movimentação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para liberar dentistas a realizarem cirurgias plásticas faciais acendeu um alerta no universo da saúde brasileira. A proposta, que promete alterar significativamente os limites de atuação dos cirurgiões-dentistas, gerou uma enxurrada de reações—em especial por parte dos médicos, que viram na iniciativa uma possível ameaça à segurança dos pacientes e um atropelo às competências da medicina.
A discussão não é nova, mas ganhou novos contornos com a publicação de resoluções do CFO que ampliam os direitos dos dentistas em procedimentos estéticos na face. As redes sociais ferveram, entidades médicas reagiram, e o assunto chegou até mesmo aos tribunais, em uma disputa que promete se arrastar por meses—ou até anos.
Mas afinal, o que está em jogo? Por que essa proposta causa tanto desconforto entre os profissionais da saúde? E quem, de fato, tem a qualificação necessária para atuar com segurança em procedimentos plásticos faciais? Vamos destrinchar tudo isso neste artigo completo e atualizado.
O que motivou a proposta do CFO
O CFO alega que os cirurgiões-dentistas já realizam, há décadas, procedimentos complexos em áreas como a cirurgia bucomaxilofacial, que envolve estruturas ósseas do rosto, mandíbula, maxila e até mesmo parte da cavidade nasal. Segundo o Conselho, essa experiência prática, aliada a formações complementares em harmonização orofacial, justificaria a ampliação do escopo de atuação desses profissionais.
Nos últimos anos, houve uma explosão na demanda por procedimentos estéticos minimamente invasivos, como preenchimentos com ácido hialurônico, aplicação de toxina botulínica e fios de sustentação. Muitos dentistas se especializaram nesse nicho, o que gerou também uma corrida por regulamentação mais clara sobre o que é, ou não, permitido.
Com base nesse cenário, o CFO decidiu avançar na regulamentação de cirurgias que, até então, eram de exclusividade médica. Para o Conselho, trata-se de reconhecer uma realidade prática e valorizar a formação técnica dos cirurgiões-dentistas.
Repercussão imediata na comunidade médica
Não demorou para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas reagissem com veemência. A principal crítica é quanto à formação dos dentistas, que segundo os médicos, não contempla a complexidade das cirurgias plásticas faciais.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), por exemplo, classificou a medida como um "grave risco à segurança da população". Para eles, o treinamento dos dentistas não os prepara para lidar com complicações sistêmicas, anestesias gerais e outras emergências médicas que podem surgir em um procedimento cirúrgico.
Além disso, médicos alertam para a banalização da estética: ao abrir brechas para que profissionais não-médicos realizem cirurgias estéticas, teme-se uma explosão de casos mal sucedidos, com consequências devastadoras à saúde e à autoestima dos pacientes.
O que diz a proposta do CFO
A proposta do CFO visa permitir que dentistas com especialização em harmonização orofacial possam realizar procedimentos cirúrgicos como rinomodelações, blefaroplastias (cirurgia das pálpebras), lifting facial e outros tipos de intervenções estéticas na face.
De acordo com o texto da resolução, esses procedimentos poderiam ser executados em consultórios odontológicos equipados, desde que o profissional possua capacitação técnica comprovada. O CFO argumenta que se trata de uma evolução natural da harmonização orofacial, área reconhecida como especialidade odontológica desde 2019.
Contudo, o que mais chamou atenção foi a tentativa de incluir intervenções tradicionalmente médicas na alçada odontológica. Isso levantou o debate jurídico sobre a competência legal do CFO para legislar sobre tais práticas.
Procedimentos que seriam liberados aos dentistas
Dentro da proposta do CFO, os dentistas poderiam realizar procedimentos como:
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Rinomodelação com ácido hialurônico ou cirúrgica, em alguns casos
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Lifting facial com fios de sustentação ou procedimentos cirúrgicos
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Blefaroplastia, removendo excessos de pele das pálpebras
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Bichectomia, já popular entre os dentistas, mas agora com possibilidade de aprofundamento cirúrgico
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Peelings químicos profundos e uso de equipamentos como laser de CO2
Esses procedimentos, se mal executados, podem causar lesões nervosas, infecções graves e até deformidades permanentes. Por isso, a exigência de uma formação robusta é ponto central na crítica médica à proposta do CFO.
Limites legais da atuação odontológica atualmente
Historicamente, os dentistas têm sua atuação restrita à região da cabeça e pescoço, com foco principal nas estruturas bucais, maxilares e faciais superficiais. A Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia no Brasil, já prevê que os cirurgiões-dentistas podem realizar cirurgias na região da cabeça e do pescoço, desde que relacionadas à sua área de competência. Essa legislação, no entanto, é vaga quanto ao que, de fato, caracteriza a “área de competência”.
Com o avanço das técnicas de harmonização orofacial e a popularização dos procedimentos estéticos, muitos dentistas passaram a atuar em zonas limítrofes entre a odontologia e a medicina estética. O CFO, por sua vez, tem interpretado de forma mais ampla essa lei, buscando garantir aos profissionais o direito de acompanhar as transformações do mercado.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério Público têm argumentado que há extrapolação de funções quando um dentista realiza cirurgias plásticas, algo que exige conhecimentos anatômicos e clínicos além da formação odontológica tradicional. Algumas ações judiciais já resultaram em liminares que suspenderam parcialmente as resoluções do CFO, evidenciando o impasse legal e a necessidade de uma regulação mais clara e específica.
É nesse terreno jurídico nebuloso que a polêmica se intensifica. A disputa não é apenas por território profissional, mas também por interpretações distintas sobre o que é permitido por lei e o que fere o princípio da segurança do paciente.
Formação dos dentistas x formação dos médicos
Talvez o ponto mais sensível da discussão seja o comparativo entre as formações acadêmicas dos dentistas e dos médicos, especialmente no que tange aos procedimentos cirúrgicos faciais. A medicina, por definição, prepara o profissional para atuar em todo o corpo humano, com enfoque aprofundado em fisiologia, farmacologia, patologia, imunologia e uma série de outras disciplinas que fornecem uma base sólida para lidar com emergências clínicas, cirurgias complexas e uso de anestesia.
A odontologia, embora também tenha uma formação científica robusta, é mais concentrada nas estruturas da cavidade oral, ossos da face e dentes. As disciplinas cirúrgicas são voltadas para procedimentos odontológicos, como exodontias (extração de dentes), cirurgias ortognáticas, enxertos ósseos e, mais recentemente, práticas estéticas como bichectomia e aplicação de toxina botulínica.
Enquanto médicos cirurgiões plásticos enfrentam de 10 a 12 anos de formação — considerando a graduação em medicina, residência médica em cirurgia geral e depois em cirurgia plástica — dentistas podem concluir um curso de especialização em harmonização orofacial em 1 ou 2 anos, sem passar pelas mesmas exigências técnicas e clínicas.
Essa diferença de carga horária, profundidade de estudo e prática clínica em ambientes hospitalares é um dos principais argumentos dos médicos ao se oporem à proposta do CFO. Eles alegam que, mesmo que o dentista tenha uma base cirúrgica, falta-lhe o conhecimento sistêmico e a vivência hospitalar necessária para lidar com intercorrências graves durante uma cirurgia.
Diferenças na grade curricular
Se analisarmos friamente os currículos das faculdades de medicina e odontologia, veremos que há sim uma interseção de disciplinas, como anatomia, fisiologia e farmacologia. No entanto, a forma como esses conteúdos são abordados difere bastante.
Na medicina, o estudo da anatomia é amplo, englobando todos os sistemas do corpo humano, com ênfase nas interações sistêmicas e funcionais. Já na odontologia, a anatomia é mais direcionada à região da cabeça e pescoço. Além disso, o tempo de estudo dedicado à clínica médica, internações, emergências e cirurgias gerais é significativamente maior no curso de medicina.
Os médicos também passam anos em hospitais durante a residência, aprendendo na prática a lidar com complicações, infecções, manejo de pacientes sob anestesia geral, entre outros aspectos fundamentais da segurança cirúrgica. Os dentistas, mesmo com especializações, em geral não passam por esse tipo de treinamento intensivo em ambiente hospitalar.
Essa discrepância levanta a seguinte pergunta: é possível equiparar formações tão distintas apenas com uma especialização de curta duração? Médicos dizem que não. Dentistas argumentam que sim, desde que haja capacitação específica e responsabilidade técnica.
A questão da residência médica e especialização
O processo de formação de um cirurgião plástico no Brasil envolve várias etapas rigorosas. Primeiro, o médico deve se formar em medicina, o que leva em média seis anos. Depois, precisa ingressar em uma residência médica de dois a três anos em cirurgia geral. Só então ele pode pleitear uma nova residência em cirurgia plástica, que dura mais três anos.
Durante todo esse processo, o médico passa por centenas de horas em centros cirúrgicos, acompanhando e realizando procedimentos sob supervisão, sendo exposto a diversos tipos de intercorrências clínicas e cirúrgicas. É uma formação intensa, exigente e regulada pelo MEC e pelo Conselho Federal de Medicina.
Já na odontologia, a especialização em harmonização orofacial — considerada a base para os procedimentos estéticos faciais — pode ser feita em um curso de 360 horas, em média. Há cursos mais robustos, com até 800 horas, mas mesmo os mais completos estão longe da carga de uma residência médica.
Essa disparidade é frequentemente usada como argumento central pelas entidades médicas: para eles, permitir que um dentista realize cirurgias estéticas faciais complexas com base em uma formação de poucos meses seria como permitir que um técnico em enfermagem fizesse cirurgias cardíacas após um curso rápido de especialização.
Quem está realmente preparado para cirurgias faciais complexas?
Essa é a pergunta de um milhão de reais — e a resposta depende muito da ótica de quem responde. Para os médicos, a única resposta aceitável é: os cirurgiões plásticos formados por meio da residência médica. Já os dentistas argumentam que a experiência prática na região da face e a busca por especializações específicas os tornam igualmente preparados, desde que respeitados os limites técnicos.
É claro que a cirurgia facial envolve muito mais do que cortes e suturas. Ela exige conhecimento anatômico minucioso, domínio de técnicas anestésicas, capacidade de manejo de intercorrências, além de um olhar estético treinado. Em suma, não basta saber “onde cortar”; é preciso saber o que fazer se algo der errado.
E aí está o principal risco: o paciente não tem como saber, muitas vezes, se o profissional que escolheu tem preparo suficiente para lidar com complicações. Por isso, a regulação é tão importante. Abrir espaço para profissionais sem formação médica plena em procedimentos invasivos pode significar aumentar os riscos para o público em geral.
Argumentos do Conselho Federal de Odontologia
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) tem adotado uma postura firme e defensiva diante das críticas. Para a entidade, a odontologia evoluiu nos últimos anos, e os cirurgiões-dentistas adquiriram um novo perfil de atuação, muito mais abrangente do que há décadas. Em suas manifestações públicas, o CFO defende que a atuação na harmonização orofacial está amparada pela legislação vigente e que a capacitação oferecida nas especializações é suficiente para garantir a segurança dos pacientes.
Além disso, o CFO se apoia na Lei nº 5.081/1966, que autoriza os dentistas a atuar na face e pescoço, inclusive realizando cirurgias, desde que restritas à sua área de atuação. A entidade argumenta que essa atuação vem sendo exercida há muito tempo por profissionais qualificados, especialmente nas áreas de cirurgia bucomaxilofacial e harmonização facial.
Outro ponto levantado pelo Conselho é que os dentistas possuem, sim, formação cirúrgica dentro de sua graduação e que muitos procedimentos de harmonização facial — como bichectomia, aplicação de preenchedores, fios de sustentação e toxina botulínica — já são realizados com sucesso por profissionais da odontologia. Segundo o CFO, a resistência médica se deve mais à disputa de mercado do que a preocupações legítimas com a saúde pública.
Para respaldar sua proposta, o Conselho vem organizando congressos, cursos e publicações científicas mostrando a eficácia e segurança das técnicas utilizadas por cirurgiões-dentistas especializados. No entanto, muitos desses dados são contestados por entidades médicas que alegam falta de respaldo científico suficiente e risco de banalização da estética.
O que o CFO defende como justificativa técnica
Na visão técnica do CFO, a face é, por excelência, uma área de domínio do cirurgião-dentista. O profissional lida diariamente com as estruturas ósseas do crânio, musculatura facial, terminações nervosas e anatomia detalhada do rosto. É essa intimidade com a anatomia facial que, segundo o Conselho, torna os dentistas aptos a executar procedimentos estéticos e, em alguns casos, até mesmo cirúrgicos.
O CFO também destaca que a harmonização orofacial é uma especialidade reconhecida dentro da odontologia desde 2019, e que os cursos nessa área abrangem não apenas a aplicação de técnicas, mas também anatomia avançada, biossegurança, farmacologia e aspectos clínicos. Muitos dentistas, segundo a entidade, investem em formações complementares que os colocam em posição semelhante à de médicos dermatologistas ou cirurgiões plásticos — pelo menos no que diz respeito à região facial.
Outro argumento forte é a vasta experiência acumulada pelos dentistas na realização de cirurgias complexas como a ortognática, que envolve cortes em ossos do rosto e reposicionamento de estruturas faciais. Para o CFO, essa é uma evidência de que o dentista é capaz de realizar procedimentos com grande complexidade técnica, mesmo fora do ambiente hospitalar.
Ainda assim, o Conselho reconhece que é preciso haver critérios claros de capacitação, fiscalização rigorosa e atualização constante dos profissionais. Mas defende que a exclusividade médica não pode ser mantida em nome do corporativismo, principalmente quando outros profissionais têm expertise comprovada.
Experiência prática dos cirurgiões-dentistas
O dia a dia dos consultórios odontológicos mostra que muitos dentistas já acumulam uma longa experiência com técnicas minimamente invasivas na face. Aplicação de toxina botulínica, preenchedores faciais, bichectomia, lifting com fios de PDO e até pequenos procedimentos de correção estética se tornaram comuns na prática clínica.
Além disso, em especialidades como a cirurgia bucomaxilofacial, os dentistas atuam há décadas com fraturas faciais, traumas mandibulares, reconstruções ósseas e outras intervenções cirúrgicas que exigem domínio técnico e grande conhecimento anatômico. Essa bagagem é usada pelo CFO como prova de que a odontologia tem condições de expandir sua atuação sem colocar em risco a saúde dos pacientes.
Vale lembrar que muitos desses profissionais atuam em parceria com hospitais, participando de equipes multidisciplinares em procedimentos de alta complexidade. E isso fortalece o argumento de que os dentistas já fazem parte do ecossistema cirúrgico facial — mesmo que de forma discreta.
Por outro lado, o que está sendo discutido agora é o avanço para cirurgias estéticas puramente plásticas, como lifting cirúrgico ou blefaroplastia, algo que exige não apenas técnica, mas uma avaliação estética subjetiva e conhecimento sistêmico amplo. É aí que a crítica médica se acentua, levantando dúvidas sobre os limites entre competência e imprudência.
Críticas da classe médica
As críticas dos médicos ao plano do CFO são diretas e contundentes. Em diversas manifestações públicas, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) denunciaram o que chamam de “invasão de competências” por parte dos dentistas.
O principal ponto de crítica está na formação dos dentistas, considerada pelos médicos como insuficiente para lidar com as complexidades e os riscos inerentes às cirurgias plásticas faciais. Segundo essas entidades, a realização de cirurgias deve ser restrita a profissionais com formação médica e residência especializada, especialmente por envolver anestesia, possíveis complicações sistêmicas e riscos vitais.
Outro argumento recorrente é o da segurança do paciente. Para os médicos, permitir que profissionais com formação limitada realizem cirurgias pode aumentar os casos de complicações, sequelas e até óbitos. Eles alertam que os pacientes, muitas vezes atraídos por preços mais baixos, acabam se submetendo a procedimentos com profissionais que não têm a estrutura adequada para lidar com emergências.
Além disso, os médicos veem a proposta como uma tentativa de mercantilização da saúde estética. A popularização das cirurgias e procedimentos faciais nas mãos de profissionais não-médicos, segundo eles, pode transformar a estética em um mercado informal, sem fiscalização rigorosa e com prejuízos ao público.
O posicionamento do Conselho Federal de Medicina
O CFM já se pronunciou oficialmente contra a proposta do CFO e vem trabalhando para impedir judicialmente que as resoluções entrem em vigor. Em suas declarações, o Conselho argumenta que apenas médicos com CRM ativo, e com residência ou título de especialista reconhecido pelo CFM e pela Associação Médica Brasileira, estão legalmente autorizados a realizar cirurgias plásticas.
A entidade também recorreu ao Ministério Público, alegando que as resoluções do CFO colocam em risco a vida de pacientes e violam a legislação que regulamenta o exercício da medicina no Brasil. Em algumas decisões judiciais, o CFM já conseguiu suspensões parciais das resoluções do CFO, mas a batalha ainda está longe do fim.
Na visão do CFM, o CFO está extrapolando suas atribuições e invadindo competências alheias, o que pode criar um precedente perigoso em outras áreas da saúde. A defesa da exclusividade médica em cirurgias é, segundo eles, uma forma de garantir qualidade, ética e segurança.
Riscos à segurança do paciente
A segurança do paciente é, sem dúvida, o centro nervoso dessa discussão. Médicos alertam que procedimentos estéticos faciais, por mais simples que pareçam, envolvem estruturas delicadas como nervos faciais, vasos sanguíneos e músculos que, se mal manipulados, podem causar paralisias, deformações ou até infecções sistêmicas graves.
Além disso, há o risco do uso indevido de anestésicos, má avaliação pré-operatória, reações alérgicas e falta de estrutura para lidar com complicações intraoperatórias. Consultórios odontológicos, por mais bem equipados que estejam, não costumam ter os mesmos recursos de um centro cirúrgico hospitalar.
O ponto crítico é que muitos pacientes não sabem diferenciar o nível de formação dos profissionais ou entender os riscos de uma intervenção. Quando veem um dentista oferecendo um procedimento estético facial, muitas vezes acham que se trata de algo rotineiro e sem riscos — e é aí que mora o perigo.
Por esse motivo, entidades médicas e jurídicas vêm solicitando maior regulamentação, fiscalização e campanhas de esclarecimento para que a população compreenda as diferenças entre médicos e dentistas nesse contexto.
Medidas legais que os médicos pretendem adotar
A reação da classe médica não se restringe a notas públicas e críticas nas redes sociais. O Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e outras entidades já ingressaram com ações judiciais para suspender ou anular as resoluções do CFO que autorizam dentistas a realizar procedimentos cirúrgicos estéticos.
Essas ações têm como base o argumento de que o CFO estaria extrapolando suas competências legais, além de violar o princípio da segurança do paciente e da regulamentação das profissões da saúde. Em algumas regiões do país, já houve decisões liminares favoráveis aos médicos, suspendendo temporariamente os efeitos da resolução.
Além da via judicial, os médicos estão recorrendo também ao Congresso Nacional, buscando apoio de parlamentares para alterar ou reforçar a legislação que define as atribuições exclusivas da medicina. A ideia é criar um marco legal claro que impeça interpretações amplas e conflitos entre conselhos profissionais.
Outras medidas incluem campanhas de conscientização pública, notas técnicas para órgãos reguladores como a Anvisa e até propostas de regulamentação mais rígida para cursos de especialização em harmonização orofacial.
Conclusão
A polêmica em torno da liberação de cirurgias plásticas faciais por dentistas escancara uma série de lacunas na regulamentação da saúde no Brasil. De um lado, temos um mercado estético em expansão, impulsionado pela demanda crescente por procedimentos minimamente invasivos e pela busca incessante pela beleza. De outro, há a necessidade urgente de garantir a segurança, a qualificação e a ética na prática profissional.
O Conselho Federal de Odontologia acredita que os dentistas têm preparo suficiente para atuar na face de maneira ampla. Já o Conselho Federal de Medicina afirma categoricamente que apenas os médicos são habilitados para isso. No meio desse embate, está o paciente, que muitas vezes não tem as informações necessárias para escolher com segurança.
É essencial que esse debate continue, mas com base técnica, científica e legal. Mais do que uma disputa por mercado, o que está em jogo é a saúde pública, a confiança da população e o futuro das profissões da saúde.
FAQs – Perguntas Frequentes
1. Dentistas podem fazer cirurgia plástica facial no Brasil?
Ainda não de forma ampla. O CFO propôs a liberação de alguns procedimentos, mas há decisões judiciais que suspenderam a autorização. O debate está em andamento, e a legislação ainda não está consolidada.
2. Qual a diferença entre harmonização facial e cirurgia plástica?
Harmonização facial envolve procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos, como botox e preenchimento. Cirurgia plástica envolve cortes, anestesia e intervenção cirúrgica profunda, como lifting facial e blefaroplastia.
3. Cirurgiões-dentistas têm formação para atuar com estética facial?
Sim, mas limitada. A formação odontológica oferece conhecimento sobre anatomia da face, porém não inclui residência médica nem preparo hospitalar para emergências sistêmicas, o que é exigido de médicos.
4. É seguro fazer procedimentos estéticos com dentistas?
Procedimentos não invasivos, como botox e preenchimento, podem ser realizados com segurança por dentistas capacitados. Já as cirurgias devem ser feitas por profissionais com formação cirúrgica especializada e ambiente adequado.
5. Como saber se o profissional é qualificado para o procedimento?
Verifique se ele possui registro no seu conselho profissional (CRM ou CRO), se tem especialização reconhecida e se atua em local com estrutura e segurança. Pesquise e pergunte antes de qualquer intervenção.
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