Você já se perguntou por que vê tantos descontos no seu benefício do INSS? Ou quer entender exatamente como funciona esse órgão que impacta a vida de milhões de brasileiros? Se você é aposentado, pensionista, trabalhador ou apenas está começando a contribuir, este guia completo vai esclarecer tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): como ele funciona, qual sua importância e, principalmente, como cancelar descontos indevidos que aparecem nos seus pagamentos mensais.
O que é o INSS?
Definição e origem
O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por receber as contribuições previdenciárias e gerenciar os benefícios dos segurados da Previdência Social. Foi criado em 1990 a partir da fusão do IAPAS com o INPS e, desde então, se tornou o principal órgão de proteção social do país.
Na prática, o INSS garante que o trabalhador, ao se aposentar, adoecer, engravidar ou falecer, tenha respaldo financeiro para si ou seus dependentes. É um modelo de seguro público, mantido por contribuições mensais que garantem os direitos dos cidadãos em diferentes fases da vida.
Quem contribui para o INSS
Contribuem para o INSS praticamente todos os trabalhadores brasileiros, incluindo:
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Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
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Empregadores domésticos e empregados domésticos
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Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais
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Microempreendedores Individuais (MEI)
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Contribuintes facultativos (como estudantes e donas de casa)
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Servidores públicos de alguns regimes próprios
Ou seja, qualquer pessoa que deseje garantir proteção previdenciária deve contribuir com o INSS. O valor arrecadado mensalmente é usado para custear aposentadorias, pensões e demais benefícios previstos em lei.
Para que serve o INSS?
Proteção social e benefícios oferecidos
O principal objetivo do INSS é oferecer proteção financeira aos trabalhadores e seus dependentes diante de situações que impactem sua capacidade de trabalho ou subsistência. Isso inclui:
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Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade
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Aposentadoria por invalidez
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Auxílio-doença e reabilitação profissional
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Salário-maternidade e auxílio-natalidade
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Pensão por morte e auxílio-reclusão
É por meio do INSS que a população tem acesso a esses direitos, que garantem uma rede de segurança contra riscos sociais e econômicos.
Além disso, o INSS é responsável por operacionalizar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Papel do INSS na aposentadoria do brasileiro
Para muitos brasileiros, o INSS é a única fonte de renda na aposentadoria. Isso faz com que a previdência pública seja um dos pilares do sistema de seguridade social no país.
A cada mês trabalhado e contribuído, o cidadão acumula tempo que contará no momento de se aposentar. Ao atingir os requisitos (idade mínima, tempo de contribuição, ou regras de transição), o segurado pode solicitar sua aposentadoria e receber um valor mensal vitalício, proporcional à média de seus salários ao longo da vida contributiva.
Como funciona a contribuição para o INSS
Tipos de contribuintes
A forma de contribuir para o INSS varia conforme a categoria do segurado:
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Empregado CLT: o desconto é automático no contracheque, e a empresa também faz sua parte.
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Empregado doméstico: o empregador doméstico é responsável por recolher o valor.
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Contribuinte individual/autônomo: faz o pagamento por conta própria, usando GPS.
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MEI: paga um valor fixo mensal já incluso no DAS.
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Facultativo: pessoas sem renda própria que optam por contribuir, como estudantes ou donas de casa.
Cada categoria tem regras específicas de alíquotas, formas de pagamento e obrigações mensais.
Tabelas e alíquotas de contribuição
As alíquotas de contribuição ao INSS variam de acordo com a renda e tipo de contribuinte:
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Empregado CLT: de 7,5% a 14% do salário (progressivo)
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Autônomos: 20% sobre o valor escolhido de contribuição
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MEI: valor fixo mensal (em 2025 gira em torno de R$ 70 a R$ 75)
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Facultativos: podem optar por contribuir com 11% (plano simplificado) ou 20% (plano normal)
Esses percentuais são aplicados sobre o salário de contribuição, respeitando os limites do salário mínimo e teto previdenciário. É importante acompanhar essas tabelas anualmente, pois os valores são atualizados conforme o reajuste do salário mínimo.
Principais benefícios oferecidos pelo INSS
Aposentadorias
O INSS oferece diferentes modalidades de aposentadoria:
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Por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.
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Por tempo de contribuição: em extinção com a reforma, mas ainda há regras de transição.
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Por invalidez (invalidez permanente): para quem não pode mais exercer atividade laboral.
Cada tipo de aposentadoria tem critérios específicos e fórmulas de cálculo próprias, o que pode afetar diretamente o valor final recebido.
Outros benefícios
Além das aposentadorias, o INSS garante:
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Auxílio-doença: para trabalhadores temporariamente incapazes.
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Salário-maternidade: pago por até 120 dias às mães após o parto.
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Pensão por morte: para dependentes legais do segurado falecido.
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Auxílio-reclusão: para famílias de segurados presos.
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BPC/LOAS: benefício assistencial a idosos ou deficientes de baixa renda.
Esses benefícios são essenciais para milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades por motivos de saúde, desemprego ou luto.
Como consultar descontos no benefício do INSS
Passo a passo pelo Meu INSS
Se você é aposentado ou pensionista e quer saber quais descontos estão sendo aplicados em seu benefício, o melhor caminho é acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”. Veja como fazer:
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Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS.
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Faça login com sua conta Gov.br.
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Vá até a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
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Clique na competência desejada (mês de pagamento).
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Veja a relação completa de créditos e descontos aplicados no valor.
Entendendo o extrato de pagamento
No extrato, você encontrará os seguintes campos:
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Valor Bruto: total antes dos descontos.
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Descontos: incluem IRRF, empréstimos, mensalidades de associações, etc.
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Valor Líquido: valor final que será creditado em conta.
É importante analisar com cuidado esses dados, pois é comum que aposentados e pensionistas descubram descontos não autorizados após consultar esse extrato. Qualquer valor não reconhecido deve ser investigado imediatamente.
Quais são os descontos comuns nos benefícios do INSS
Empréstimos consignados
Um dos principais descontos no benefício do INSS são os empréstimos consignados. Esse tipo de crédito é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas por oferecer taxas de juros mais baixas e prazos longos de pagamento. No entanto, ele também é um dos grandes vilões do orçamento de muitos segurados, justamente por estar atrelado diretamente ao benefício, o que significa que o valor das parcelas é descontado automaticamente do pagamento mensal.
O consignado tem limite de margem consignável, ou seja, o valor máximo que pode ser comprometido com esses descontos. Atualmente, essa margem é de 35% do valor do benefício, sendo:
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30% para empréstimos consignados convencionais
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5% para cartão de crédito consignado
É essencial ficar atento, pois uma vez autorizado, o desconto será feito automaticamente por tempo indeterminado, até a quitação total. Muitos idosos assinam contratos sem entender todas as cláusulas e acabam comprometendo grande parte de sua renda.
Contribuições sindicais e associações
Outro tipo de desconto comum — e que gera bastante reclamação — são os valores cobrados por sindicatos, federações ou associações de aposentados. Muitas dessas cobranças são realizadas de forma automática, sem consentimento claro do beneficiário, apenas com a justificativa de que o aposentado se associou por meio de alguma ligação ou correspondência.
O valor varia, mas geralmente gira entre R$ 10 e R$ 40 mensais, o que pode parecer pouco, mas se acumulado ao longo dos anos gera um impacto considerável. Pior ainda: muitos beneficiários nem sequer utilizam os serviços oferecidos por essas entidades.
Esses descontos podem ser cancelados a qualquer momento, desde que o segurado entre com o pedido de exclusão da autorização.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Para alguns beneficiários que recebem acima da faixa de isenção, há ainda o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse valor é calculado com base no valor bruto do benefício e segue as regras da Receita Federal.
É importante lembrar que:
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Aposentados com mais de 65 anos têm isenção adicional de uma parcela do benefício.
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Pessoas com determinadas doenças graves têm direito à isenção total do IR, mediante comprovação médica e solicitação formal.
O IRRF pode ser consultado no extrato do benefício, e o segurado pode solicitar a restituição na declaração anual de imposto de renda, se houver cobrança indevida ou retenção maior que o devido.
Como cancelar descontos indevidos no INSS
Identificação de cobranças suspeitas
O primeiro passo para cancelar qualquer desconto indevido é identificar a cobrança no extrato. Muitos aposentados e pensionistas descobrem valores desconhecidos debitados mês após mês, como:
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Contribuições de associações que nunca autorizaram
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Empréstimos consignados não reconhecidos
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Seguros ou serviços bancários desnecessários
Caso você encontre algum valor suspeito, anote o nome da instituição que aparece no desconto, o valor exato e o mês de ocorrência. Essas informações serão essenciais para entrar com o pedido de cancelamento.
Procedimentos para cancelamento pelo Meu INSS
Após identificar o desconto, o segurado pode solicitar o cancelamento diretamente pela plataforma Meu INSS. Siga este passo a passo:
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Acesse o Meu INSS com login Gov.br.
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Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
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Selecione a opção “Revisão” ou “Exclusão de desconto indevido”.
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Anexe documentos que comprovem a cobrança indevida (extrato, prints, correspondências).
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Escreva uma descrição clara do problema e finalize a solicitação.
Após isso, o INSS irá analisar o pedido e, se aprovado, o desconto será cancelado. Esse processo pode levar até 30 dias úteis, mas em casos urgentes ou com prova clara da irregularidade, pode ser resolvido antes.
Quando recorrer judicialmente
Se o INSS negar o pedido ou se o desconto continuar ocorrendo mesmo após solicitação formal, é possível entrar com reclamação na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, que trata de causas de até 60 salários mínimos sem necessidade de advogado.
Também é recomendável registrar denúncia na Ouvidoria do INSS ou no Procon da sua cidade. Descontos indevidos configuram prática abusiva e são passíveis de punições legais, incluindo devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.
Como evitar golpes e descontos indevidos
Dicas de segurança para aposentados e pensionistas
Infelizmente, aposentados e pensionistas são alvos frequentes de fraudes, golpes e vendas abusivas de serviços. Para evitar cair em armadilhas, siga estas recomendações:
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Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou redes sociais.
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Não aceite propostas de empréstimos sem ler todo o contrato.
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Desconfie de ligações informando valores “liberados” ou ofertas “urgentes”.
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Não assine papéis ou autorizações sem entender o conteúdo.
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Use senhas fortes e evite compartilhar login do Meu INSS com terceiros.
Lembre-se: o INSS não faz ligações para oferecer produtos financeiros. Se alguém usar o nome do INSS para isso, é golpe.
Canais oficiais do INSS
Os únicos canais oficiais do INSS são:
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Portal: meu.inss.gov.br
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Aplicativo: Meu INSS (disponível para Android e iOS)
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Central de Atendimento: 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
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Agências físicas (com agendamento prévio)
Evite resolver assuntos financeiros em agências bancárias ou por meio de atendentes de telemarketing que se dizem “representantes” do INSS.
O que é o extrato de empréstimos consignados e como acessá-lo
Como interpretar
O extrato de empréstimos consignados é o documento que mostra todos os contratos ativos ou encerrados de crédito com desconto no seu benefício do INSS. Ele é importante para verificar:
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Número de contratos em andamento
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Nome da instituição financeira
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Valor da parcela e quantidade restante
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Margem consignável disponível
Se você notar um contrato que não reconhece, é sinal de problema. Isso pode indicar fraude ou autorização irregular, e exige ação imediata.
Solicitação de bloqueio de margem consignável
Para evitar novos descontos ou fraudes, o segurado pode solicitar o bloqueio da margem consignável. Isso impede que qualquer novo empréstimo seja contratado em seu nome.
Veja como fazer:
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Acesse o portal Meu INSS.
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Clique em “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.
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Escolha a opção desejada (bloquear ou desbloquear).
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Confirme a operação com a senha do Gov.br.
O bloqueio pode ser revertido a qualquer momento, mas oferece mais segurança contra golpes, principalmente para quem não tem interesse em contratar novos empréstimos.
Como reclamar ao INSS ou à ouvidoria
Canais de atendimento
Se você encontrou algum desconto indevido ou tem problemas com benefícios do INSS que não foram resolvidos pelas vias normais, é hora de acionar os canais de reclamação oficiais. Os principais são:
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Central 135: atendimento telefônico gratuito para informações, agendamentos e reclamações. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Meu INSS (site e app): para abertura de solicitações formais, acompanhamento de pedidos e envio de documentos.
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Ouvidoria do INSS: acessível pelo site da Previdência (gov.br/ouvidoria), permite registrar denúncias, sugestões e queixas.
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Procuradoria do Cidadão (MPF): em casos mais graves, envolvendo fraudes ou violações de direitos.
Ao registrar uma reclamação, anote sempre o número do protocolo, tire prints e guarde cópias dos documentos enviados. Isso facilita o acompanhamento e serve como prova em possíveis ações futuras.
Como fazer denúncias
Você pode denunciar:
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Descontos indevidos e fraudes bancárias
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Cobranças não autorizadas de associações
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Atendimentos irregulares em agências
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Assédio comercial de financeiras
As denúncias podem ser feitas anonimamente e são investigadas pelo INSS e outros órgãos públicos. Quanto mais detalhes você fornecer, melhor será a apuração. Se for necessário, o Procon ou Defensoria Pública também podem ajudar.
Qual o impacto dos descontos no valor final recebido
Diferença entre valor bruto e líquido
Muita gente se assusta quando vê o valor do benefício aprovado e depois percebe que o valor recebido na conta é bem menor. Isso acontece por causa da diferença entre o valor bruto (sem descontos) e o valor líquido (o que realmente cai na sua conta).
Os principais motivos para essa diferença são:
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Empréstimos consignados
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Descontos de associações
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IRRF
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Planos de saúde vinculados
Por isso, é fundamental acompanhar os extratos mês a mês. Um valor aparentemente pequeno descontado de forma recorrente pode comprometer até 30% ou mais do benefício, impactando diretamente o seu planejamento financeiro.
Como fazer um planejamento financeiro
Para evitar surpresas e apertos no fim do mês, aqui vão algumas dicas:
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Faça uma planilha com todos os seus recebimentos e descontos.
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Use o extrato detalhado do INSS como base.
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Corte descontos desnecessários ou não autorizados.
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Negocie valores de empréstimos ou solicite portabilidade para taxas menores.
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Bloqueie sua margem consignável, se não pretende contratar crédito.
Esse tipo de organização pode evitar o endividamento e garantir mais tranquilidade para curtir sua aposentadoria com dignidade.
Direitos dos aposentados e pensionistas
Isenções de IR
Aposentados e pensionistas têm direitos especiais na hora de declarar imposto de renda. Um dos principais é a isenção para maiores de 65 anos, que garante um valor extra de isenção mensal.
Além disso, quem for diagnosticado com doenças graves como câncer, Mal de Parkinson, AIDS, entre outras listadas na Lei 7.713/88, também tem isenção total do IR, mesmo com menos de 65 anos. Para isso, é necessário apresentar laudo médico e solicitar o benefício junto ao INSS ou Receita Federal.
Direito à revisão de benefício
Se você desconfia que seu benefício foi calculado com erro, ou se entrou em alguma das revisões automáticas feitas pelo governo, pode solicitar a revisão do benefício. Isso é comum em casos como:
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Aposentadoria com tempo de contribuição mal calculado
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Exclusão indevida de salários na média
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Inclusão tardia de contribuições antigas
A revisão pode aumentar o valor do benefício e até gerar pagamento retroativo. Consulte um advogado previdenciário ou vá até o INSS com a documentação para fazer a solicitação.
Cancelamento de autorização de descontos em associações e sindicatos
Procedimentos
Se você está tendo descontos mensais de sindicatos, associações ou clubes que não reconhece ou não deseja mais manter, saiba que é seu direito cancelar a autorização.
Veja como fazer:
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Acesse o Meu INSS.
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Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
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Selecione a opção “Exclusão de desconto de associação”.
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Preencha os dados, anexe o extrato do desconto e envie o pedido.
Você também pode ligar para a Central 135 ou comparecer pessoalmente a uma agência do INSS com seus documentos.
Prazo de efetivação
Após o pedido, o INSS tem até 60 dias para efetivar o cancelamento. Caso o desconto continue mesmo após esse prazo, você pode:
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Abrir nova reclamação
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Registrar denúncia na Ouvidoria
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Acionar judicialmente a instituição que realiza o desconto
Fique atento: não é necessário pagar multa para cancelar esse tipo de associação, mesmo que tenham dito isso por telefone ou carta.
Casos em que o desconto é legal e não pode ser cancelado
Quando o desconto é autorizado por contrato
Se você assinou um contrato autorizando um desconto, como no caso de empréstimos consignados ou seguros autorizados formalmente, o desconto é considerado legal. Cancelar esse tipo de cobrança depende de:
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Quitar o empréstimo
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Encerrar o serviço contratado
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Provar que não houve autorização válida (em caso de fraude)
O INSS não pode cancelar unilateralmente contratos firmados entre o beneficiário e uma instituição financeira, a menos que haja comprovação de irregularidade.
Empréstimos e dívidas judiciais
Outro exemplo são os descontos judiciais: valores retidos por decisão da Justiça, como pensão alimentícia ou acordos de dívidas. Nesses casos, o desconto é obrigatório e só pode ser revisto com nova decisão judicial.
Se você acredita que esse desconto é indevido, será necessário procurar um advogado ou a Defensoria Pública para recorrer à Justiça.
Conclusão
O INSS é um dos pilares da seguridade social no Brasil e desempenha um papel essencial na vida de milhões de brasileiros. Conhecer seu funcionamento, os benefícios que oferece e, principalmente, entender como acompanhar e cancelar descontos indevidos é fundamental para garantir que seu dinheiro seja usado da forma correta.
Ficar atento aos extratos, denunciar irregularidades e conhecer seus direitos são atitudes que evitam prejuízos e garantem uma aposentadoria mais tranquila. Se algo estiver estranho nos seus pagamentos, não hesite: acione os canais oficiais, peça explicações e tome as medidas cabíveis.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre o INSS e Descontos
1. Como sei se tenho descontos indevidos no meu benefício do INSS?
Acesse o extrato de pagamento no Meu INSS e confira todos os valores descontados. Se encontrar cobranças desconhecidas, é possível pedir o cancelamento.
2. Posso cancelar um empréstimo consignado?
Somente se for comprovado que foi feito de forma fraudulenta ou não autorizada. Em caso contrário, é preciso quitar o empréstimo.
3. Quanto tempo leva para o desconto indevido ser cancelado?
O prazo oficial é de até 60 dias após o pedido via Meu INSS.
4. É necessário advogado para cancelar desconto de associação?
Não. O próprio segurado pode fazer o pedido pelo Meu INSS ou ligar no 135.
5. Posso bloquear minha margem consignável para evitar novos empréstimos?
Sim! Isso pode ser feito facilmente pelo site ou app Meu INSS.
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