
1. Introdução
A Portaria CDA nº 25, de 19 de julho de 2024, é uma medida temporária adotada pelo governo do Estado de São Paulo para conter o avanço da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres. Com o objetivo de preservar a sanidade do plantel avícola comercial e evitar impactos econômicos, a portaria impõe restrições à instalação de novos estabelecimentos avícolas em municípios do litoral paulista.
2. Contexto da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP)
A Influenza Aviária de Alta Patogenicidade é uma doença viral que afeta principalmente aves, mas que também pode representar riscos à saúde pública. Recentemente, foram detectados focos de IAAP em aves silvestres na região litorânea de São Paulo, o que motivou a adoção de medidas preventivas rigorosas por parte das autoridades sanitárias.
3. Municípios Afetados pela Proibição
A proibição imposta pela Portaria CDA nº 25/2024 abrange os seguintes municípios do litoral paulista:
- Bertioga
- Cananéia
- Caraguatatuba
- Cubatão
- Guarujá
- Iguape
- Ilha Comprida
- Ilhabela
- Itanhaém
- Mongaguá
- Peruíbe
- Praia Grande
- Santos
- São Sebastião
- São Vicente
- Ubatuba
4. Justificativa para a Proibição
A principal justificativa para a proibição é o surgimento de focos de IAAP em aves silvestres na região. Segundo o governo do Estado, a maioria dos 53 focos identificados até o momento ocorreu no litoral paulista. A medida visa impedir que a doença se alastre para a avicultura comercial, o que poderia comprometer o status sanitário do Brasil e de São Paulo como regiões livres da IAAP e da Doença de Newcastle (DNC).
5. Impactos Econômicos Potenciais
Caso a IAAP ou a DNC se alastrem para os plantéis comerciais, o Brasil e o Estado de São Paulo poderiam enfrentar restrições severas nas exportações de carne de frango, ovos e outros produtos avícolas. Considerando que o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de carne de frango, as consequências econômicas de um surto em larga escala seriam de aves. Além da proibição temporária de novas instalações avícolas nos municípios mencionados, a Portaria CDA nº 25/2024 prevê outras medidas complementares importantes para mitigar os riscos associados à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).